Agora não há como fugir: o estabelecimento que não cumprir a lei da meia-entrada para estudantes em João Pessoa será sumariamente multado e, no caso de reincidência, perderá o alvará de funcionamento.
O cerco aos que agem na ilegalidade foi fechado após promulgação do projeto de autoria do vereador Bira (PSB), que insiste em continuar abraçando as causas do movimento estudantil.
“Os proprietários usavam falsas promoções como fachada para burlar a meia-entrada. Isso agora acabou!”, garantiu.
Ainda segundo o parlamentar, o descumprimento da lei era potencializado pela falta de punição, pois ficava ‘refém’ da boa vontade dos proprietários.
“Precisava pesar no bolso deles para que cumprissem esse direito conseguido com tanta luta pelos estudantes”, destacou o parlamentar.
Bira explica que, segundo a sua emenda, a primeira multa aos descumpridores é moderada, não passando de R$ 1 mil. Em casos de reincidência, esse valor vai aumentando consideravelmente, chegando ao ponto de uma atitude mais drástica: a cassação do alvará de funcionamento.
“O máximo que acontecia antes era uma advertência, mas nenhuma punição pedagógica”, lembra.
Aos que se sintam privados do seu direito, explica Bira, esses podem procurar agora o Procon ou a Curadoria do Consumidor, no âmbito do Ministério Público, para que sejam tomadas as ações imediatas.
“Cabe agora ao estudante não se calar quando perceber a ilegalidade. Tem que denunciar sem medo. Meia-entrada é um direito, não um favor”, incentivou Bira.
Luis Alberto Guedes
PB Agora
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