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Atualmente, todas as armas apreendidas pela polícia ficam sob custódia da Justiça, armazenadas em Fóruns, para que sejam apresentadas durante o processo. Elas servem, por exemplo, para esclarecimento dos fatos em um julgamento. Até mesmo armas cujas ações já se encerraram permanecem nesses locais, por falhas na logística, que impedem que sejam destinadas à destruição.
Apenas no Estado de São Paulo, nos últimos três meses, mais de 400 armas foram levadas dos Fóruns de Birigui, São José dos Campos e Mogi das Cruzes. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por exemplo, tem sob sua guarda aproximadamente 50 mil armas e 60 mil unidades de munição variada, segundo levantamento feito pelo CNJ em dezembro.
“É uma preocupação verdadeira porque, vira e mexe, constatamos furtos e roubos em Fórum. Ali não é um lugar para guardar arma, mas para julgar processo. Coloca-se em risco não só as pessoas que estão no local, mas toda a sociedade, que amanhã ou depois pode ser vítima de algum crime cometido com esses armamentos”, afirma Felipe Locke Cavalcanti, do CNJ.
Entre os Estados listados pelo Conselho, em um ranking preparado em dezembro do ano passado, chama a atenção o Rio. O TJ fluminense lidera o ranking nacional, com mais de 500 mil armas recolhidas em Fóruns. Segundo Cavalcanti, só há uma explicação possível. “Imaginamos que não havia uma preocupação em encaminhar essas armas para o Exército. Não é possível que correspondam a aproximadamente 500 mil processos que ainda aguardam julgamento.”
E engana-se ainda quem pensa que apenas armamentos de pequeno calibre são roubados de Fóruns. Um casal foi detido recentemente quando levava um fuzil do Fórum de São José dos Campos para o Rio, onde seria vendido por R$ 35 mil.
Solução. O convênio é o complemento necessário para tirar do papel a Resolução 134 do CNJ que, em 21 de junho, determinou prazo de 180 dias para que as assessorias militares dos Tribunais de Justiça disciplinem a identificação, a guarda e o transporte periódico das armas e munições de todas as unidades judiciárias para o Comando do Exército. “Os termos finais estão sendo trabalhados pelos Ministérios da Justiça e da Defesa para que, na próxima semana, seja assinado o convênio. Fui o relator, mas é um trabalho coletivo”, afirma Cavalcanti, que deixa o Conselho depois de dois anos. Ele cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, como um dos principais entusiastas da resolução.
Agora, o magistrado passou a ser obrigado a justificar a permanência de uma arma durante o processo, caso contrário ela será destinada à destruição ou doação. “O natural é que ela vá embora. Isso melhora muito o fluxo”, afirma Cavalcanti. Os TJs serão obrigados também em 180 dias, a providenciar local adequado para manter as armas que sejam realmente necessárias aos andamento dos processos.
Segundo o relator da Resolução 134, isso não deve acarretar custos excessivos para o Poder Judiciário. “Na verdade, encaminhando o grosso das armas rapidamente para o Exército, não haverá aumento de custo. Hoje já existe uma guarda, que é muito dispersa, onerosa e não é eficiente. Se precisarmos guardar apenas poucas armas, esses recursos podem ser otimizados, com segurança maior.” De acordo com Cavalcanti, isso já ocorre em Alagoas. O juiz solicita por e-mail, com antecedência, que determinada arma recolhida em um único paiol será usada durante o processo. Ela é entregue no dia combinado.
RANKING:
Rio 551.396
São Paulo 49.553
Minas 34.603
Rio Grande do Sul 17.235
Pernambuco 11.462
Paraná 8.535
Mato Grosso do Sul 8.412
Distrito Federal 8.291
Espírito Santo 5.595
Ceará 4.574
Paraíba 3.958
Mato Grosso 3.703
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