Um crédito de cerca de R$ 63 milhões para a Secretaria de Defesa Social foi aprovado em reunião extraordinária realizada nessa sexta (4), na Assembleia.
A matéria, de autoria do Executivo, está entre as 21 propostas que tiveram a redação final apreciada pelos deputados estaduais. Somente do Executivo, foram 20 projetos. O investimento é justificado para viabilizar o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), das Polícias Civil e Militar de Pernambuco.
O Legislativo Estadual também aprovou duas propostas do Executivo relativas à Polícia Militar. Uma das matérias cria o posto de segundo-tenente no quadro de oficiais de saúde da PM e redefine o seu efetivo. A segunda proposta acrescenta o quantitativo de 70 cargos de Oficial no quadro do Corpo de Bombeiros, entre outras mudanças no efetivo da instituição.
Mudanças na Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco e redução do ICMS nas operações interestaduais com mel de abelha estão ainda entre as medidas aprovadas nessa sexta.
O projeto do Executivo relativo à redução de imposto tem o objetivo de estimular a produção local, aumentando a competitividade dos apicultores. Já o projeto do Ministério Público do Estado permite aos promotores concorrerem ao cargo de procurador-geral de Justiça.
Em segunda discussão, a Casa aprovou a proposta do Executivo que instituiu o Projeto Jovem Salvar. A iniciativa tem a finalidade de oferecer qualificação profissional para jovens e adolescentes carentes, de 16 a 24 anos, das comunidades com maiores índices de Crimes Violentos Letais Intencionais em Pernambuco.
Com informações do site da Assembleia
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