JUSTIÇA CONDENA VEREADORES MINEIRO POR COMPRAR CUECAS E MEIAS COM VERBA INDENIZATÓRIA

Enquanto a Corregedoria da Câmara dos Deputados começa a investigar o uso irregular de verbas indenizatórias por parlamentares, a compra de cuecas e meias com verba de gabinete levou à condenação de nove vereadores e ex-vereadores no interior de Minas Gerais. O juiz Adriano Zocche, da 2ª Vara Cível de Unaí (600 km de Belo Horizonte), determinou no último dia 12 a devolução de cerca de R$ 35 mil aos cofres públicos, com correção monetária, além da suspensão dos direitos políticos de todos eles, por períodos de oito ou dez anos, dependendo do caso. Três deles ainda são vereadores, e foram condenados à perda de mandato. Cabe recurso em todos os casos. Segundo o Ministério Público, que acusou os vereadores de improbidade administrativa, entre janeiro e junho de 2005 eles usaram as verbas de gabinete mensais, de R$ 500 (R$ 950 para integrantes da Mesa Diretora), com despesas particulares, patrocínios de festas e serviços assistencialistas.
Dois dos ex-vereadores compraram três cuecas com verba indenizatória. Além dessas, o Ministério Público constatou outras despesas particulares com vestuário, como a compra de 51 pares de meia, 24 gravatas, 53 camisas e 42 calças, entre outros.
A defesa dos políticos, que irá recorrer da sentença, argumentou no processo que não é possível diferenciar despesas particulares de atividades do mandato, no caso dos gastos com vestuário.
"É até de perguntar se os requeridos imaginam que cuecas não são utilizadas corriqueiramente por cidadãos comuns e se somente os vereadores, em suas obrigações de estarem trajados adequadamente, as utilizariam", escreveu o juiz na sentença.
Parabens ao Sr. Juíz pela medidas tomadas, seria bom que medidas fosse em todos país só assim diminuia tanta corrupção, até cueca isto é uma vergonha.

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BRASIL RECEBERÁ US$ 28 MILHÕES DA SUÍÇA DESVIADOS POR "PROPINODUTO

A Suíça vai devolver ao Brasil nas próximas semanas US$ 28 milhões desviados pelo esquema do "propinoduto", informou o noticiário da Globonews.
Descoberto em 2002, o caso foi protagonizado por fiscais do Rio de Janeiro, que depositavam na Suíça as propinas pagas por empresas em troca de benefícios fiscais.
A garantia de repatriação foi dada nesta quinta-feira (26) por autoridades suíças ao Ministro Tarso Genro (Justiça).
O processo na Suíça foi aberto pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia Geral da União. O governo do Rio não quis entrar no processo e, por isso, pode ficar sem receber os valores recuperados. O dinheiro ficaria integralmente com a União.
A investigação do caso teve início na Suíça, em 2002, quando a procuradoria da confederação começou a apurar depósitos suspeitos de US$ 33,4 milhões feitos por quatro auditores federais e quatro fiscais de renda do Rio de Janeiro.
No Rio, 22 pessoas foram condenadas em 2003, sob acusação de envolvimento com o esquema, por crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Somadas, as penas chegavam a 248 anos e seis meses. As penas mais altas foram de 17 anos e seis meses.
Entre os envolvidos no propinoduto, figurava o ex-subsecretário de Administração Tributária da gestão de Anthony Garotinho, Rodrigo Silveirinha.

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ENTRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MULHER GANHA ATÉ 28,5% MENOS

A histórica diferença salarial entre homens e mulheres é ainda mais evidente entre as pessoas com deficiência. Enquanto na população brasileira em geral mulheres ganham 17,2% menos que homens, entre quem tem alguma deficiência a diferença chega a 28,5%.
Escolaridade cresce entre deficientes no mercado de trabalho
Alessandra Biasi, com má-formação em mão, passou em concurso na Caixa Econômica
A remuneração das mulheres é inferior em qualquer recorte --como escolaridade, setor de atividade ou tipo de deficiência-- que se faça nos dados da Rais 2008 (Relação Anual de Informações Sociais), elaborada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Em alguns casos, como profissionais com deficiência auditiva, a defasagem entre os gêneros atinge 39%: homens recebem, em média, R$ 2.476,64; mulheres, R$ 1.507,48.
Entre as hipóteses para explicar a diferença está o preconceito. "É uma dupla discriminação", diz o vice-presidente do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Isaías Dias.
"O mercado [de trabalho] como um todo é mais aberto para o homem", corrobora Márcia Hipólito, gerente de responsabilidade social da Gelre, empresa de recrutamento e seleção.
Para o coordenador do Programa de Apoio ao Portador de Necessidades Especiais da UnB (Universidade de Brasília), José Roberto Vieira, o tempo de experiência não explica a diferença de remuneração.
Homens e mulheres com deficiência, destaca, entraram no mercado de trabalho com mais intensidade na década de 1970.
Mas a presença em maior escala vingou a partir de 1991, com a Lei de Cotas, que prevê que empresas com cem funcionários ou mais preencham de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados.
A secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Linamara Battistella, discorda da justificativa. Para ela, a defasagem é a mesma da remuneração das mulheres sem deficiência há 20 anos. "[As mulheres com deficiência hoje] estão há menos tempo no mercado."
Battistella pondera que o número de homens com vínculo formal de trabalho é maior que o de mulheres --eles somam 207.897, e elas, 115.313, o que, estatisticamente, pode gerar a diferença. A concentração em setores que pagam mais pode levar à defasagem, diz.
Na chefia
"A inclusão é difícil porque houve um processo histórico de exclusão -não só no trabalho", assinala Vilma Leite Machado Amorim, da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho.
"Se for feito um recorte de dados considerando deficiência, gênero e cor, será possível notar que as mulheres negras com deficiência têm remuneração ainda menor", destaca.
Em relação à promoção, o cenário é igual para ambos os sexos. "São tão poucos que, quando estão em cargo de direção, viram símbolo."
O combate à desigualdade "depende da visibilidade [do tema] e do enfrentamento judicial e extrajudicial", avalia.
128.617
Foi o número de pessoas com deficiência no setor de serviços em 2008. Foi o segmento que mais empregou, seguido por indústria de transformação (91.243) e comércio (46.301)
54%
Foi a diferença na remuneração de homens e mulheres com deficiência no extrativismo mineral -- maior entre todos os setores em 2008. Eles receberam R$ 2.028; elas, R$ 932.

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Vídeo flagra presidente da Câmara do DF guardando dinheiro na meia

Imagens que teriam sido gravadas em 2006 mostram o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente, recebendo dinheiro do então presidente da Codeplan (empresa do DF), Durval Barbosa. O vídeo está entre os cinco DVDs a que a Folha teve acesso e que fazem parte da investigação de um suposto esquema de pagamento de propina para parlamentares da base aliada do governo na Casa.
As imagens mostram o próprio Barbosa, que até sexta-feira era secretário de Relações Institucionais do governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), entregando dinheiro a Prudente. Na sequência, o presidente da Câmara aparece guardando as cédulas nos bolsos do paletó e nas meias.
Entre os supostos envolvidos no esquema estão Arruda, o vice-governador do DF, Paulo Octavio (DEM), além de Prudente.
Um outro vídeo feito por Barbosa mostra Arruda recebendo dinheiro. O governador é o centro das investigações da operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira (27), quando foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão de equipamentos, dinheiro e documentos em Brasília, Goiânia e Belo Horizonte.
Sobre o vídeo envolvendo Prudente, a assessoria do parlamentar disse que ele desconhece as imagens e que não vai se pronunciar sobre o assunto. Já a Polícia Federal está fazendo uma perícia para comprovar a autenticidade dos vídeos.

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Estudo refuta tese de que Aids avança mais para o interior

Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) contraria a tese defendida pelo governo de que a epidemia de Aids caminha para o interior do País. A pesquisa – financiada pelo próprio departamento de DST-Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde – mostra que a doença continua concentrada nos grandes centros urbanos e em locais onde com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais elevados.
“Só posso atribuir a interpretação feita pelo programa de aids a um obscurantismo de enfoque. Eles analisam os dados no automático, com conceitos de 15 anos atrás”, acusa o pesquisador do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP Alexandre Grangeiro, que já esteve à frente do departamento de aids do ministério.
Semana passada, durante a divulgação do Boletim Epidemiológico de Aids, o governo destacou o crescimento de casos de Aids em municípios com menos de 50 mil habitantes e a redução das infecções nas cidades com mais de 500 mil moradores.
O trabalho de Grangeiro mostra que apenas 36 municípios com até 50 mil habitantes apresentaram mais de 50 casos da doença entre 2003 e 2007. E, neste grupo, 35% eram de municípios com características peculiares: abrigavam presídios, estavam encravados em regiões metropolitanas ou em zonas portuárias. Em 67,1% das cidades com até 50 mil municípios, as estatísticas não ultrapassaram 19 casos confirmados num período de cinco anos.

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O Sertão faz certo em sonhar com uma vaga no Senado Federal

O Sertão pernambucano faz certo em sonhar com uma vaga no Senado Federal. De 1979 a 1883, tivemos Nilo de Souza Coelho que se notabalizou com aquela frase: "Eu não sou presidente do PDS, eu sou presidente do Congresso Nacional "que proporcionou emoção no Brasil,Mansueto de Lavor, humildemente, em 1986,vence Roberto Magalhães, favorito, após um bom mandato de governador, Roberto Magalhães perdeu até mesmo em Salgueiro onde construiu a Adutora do Sertão.
Por que Arraes em 1986 conseguiu eleger os dois senadores, Mansueto e Antonio Farias? teria sido o efeito daquela frase?: "Precisamos andar as duas pernas".Eduardo Campos,neto de Miguel Arraes, pode repetir a mesma frase e eleger um sertanejo e um outro candidato do litoral.
A unidade os sertanejos é importante para que isso aconteça, sendo a chapa majoritária,contemplando o Sertão pernambucano em toda sua plenitude.
por W M.

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Distrito de Fátima poderá torna-se cidade. E Riacho do Meio?

Distrito de Fátima poderá torna-se cidade.
De autoria do Deputado Claudiano Martins (PSDB), foi apresentado na sala de reuniões da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, o Projeto de Lei Ordinária: nº. 1337/2009. O Projeto decreta a criação do Município de Fátima, desmembrando-o do Município de Flores - PE.O Projeto além de desmembrar o Distrito de Fátima da cidade de Flores - PE acresce a Fátima o Distrito de Sítio dos Nunes, que com a aprovação passará a pertencer ao Distrito e não mais a Flores - PE, hoje cede dos dois Distritos.
A Justificativa do Deputado Claudiano Martins são dados apresentados no último censo do IBGE, que apresentou um significativo crescimento econômico e populacional. Hoje a população da Zona Rural representa mais da metade dos habitantes do Município, que busca no atual Distrito, a infra-estrutura básica e de serviços que lhe tragam qualidade de vida e progresso social.O Deputado afirma que aprovação do Projeto de Lei, vai garantir aos fatimenses investimentos que irão garantir melhor qualidade de vida para a comunidade local, e contribuirá para o engrandecimento do Estado de Pernambuco. Nós do blog fazemos um apelo aos vereadores bem votados e representantes de Riacho do Meio (Foto), o distrito que mais cresce no pajeú, cresce em todos os sentidos, tanto no comercio como na construção civil. Lá residem grandes homens tanto na política quanto no social, no caso o empresário ANTONIO ANDRADE, que tanto tem investido nas pessoas e no comercio local como um todo. Já recebemos políticos conhecidos como; Gonzaga Patriota, Maurício Rands e recetemente o grande cantor sertanejo SÉRGIO REIS,que esteve hospedado por quase três dias. Vereadores BAL, JOTA FERREIRA E ZÉ BILÚ, busquem o caminho das pedras e libertem sua terra. É a vez e hora de brigar pela emancipação do Riacho do Meio.

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45% dos prefeitos Paraibanos não moram nas cidades onde foram eleitos.

Em época de campanha eleitoral, todos eles prometem ficar próximo de suas comunidades, cuidar das cidades, buscar soluções para os problemas enfrentados pelo povo, estar em sintonia com o eleitorado e com os anseios da população. Entretanto, boa parte dos prefeitos paraibanos depois de terminadas as disputas e passadas as solenidades de posse deixa os seus municípios. A constatação é da Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba (Fespmpb), que realizou um levantamento junto a mais de 40 sindicatos espalhados em todas as regiões do Estado.
De acordo com a entidade, dos 223 prefeitos do Estado cerca de 100 (45%) residem em municípios distintos daqueles para onde foram eleitos. A atitude contraria o parágrafo 7º do artigo 22 da Constituição estadual, que estabelece que os gestores públicos chefes do Executivo dependem de autorização do Poder Legislativo para se afastarem por mais de 15 dias das administrações municipais. “O prefeito residirá no município e não poderá deste ausentar-se, por mais de quinze dias, sem prévia licença da Câmara”, observa a norma estadual. O afastamento acima do prazo determinado poderia se configurar em vacância do cargo, instituto também previsto no artigo 81 da Constituição Federal brasileira, que prevê a realização de novas eleições nos casos em que o gestor já tenha ultrapassado o segundo ano de mandato.

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Escândalo do governador Arruda não é nenhuma surpresa

Não é nenhuma surpresa o escândalo protagonizado pelo governador do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (DEM), que foi flagrado com a mão na botija – ou melhor, na propina – recebendo R$ 400 mil. Segundo informações da Polícia Federal, esse montante vinha de fornecedores do governo do Distrito Federal e servia para subornar deputados da Câmara Distrital – o legislativo do DF. Sem contar, claro, que ajudava a aumentar o “humilde” patrimônio pessoal de Arruda.
Quem não se lembra, por exemplo, que o então senador Arruda – líder do Governo FHC no Senado – foi cúmplice do falecido Antonio Carlos Magalhães na violação do painel eletrônico daquela Casa, em 2001? ACM, que à época presidia o Senado, queria saber como votaram os seus colegas no processo de cassação de Luiz Estevão.
Com as provas irrefutáveis vindo à tona, Arruda e ACM utilizaram-se do vil expediente de renunciar aos seus mandatos. Retornaram, os dois, na legislatura seguinte.
De novo, Arruda reaparece no olho do furacão. Descoberto feito rato de despensa. As provas contra ele são tão desavergonhadas que me parece simples a investigação da polícia.
A menos que o governador consiga fazer como a história do marido flagrado pela esposa, completamente nu, com a amante. Como ele estava de meia, virou-se para a esposa e disse: “calma meu amor, não é nada disso que você está pensando, eu posso explicar”. Nesse caso a “esposa traída”é o DEM, que passou quase oito anos do Governo Lula farejando escândalos. Agora tem um dentro da sua própria casa, e quer explicações. O díficil vai ser explicar.

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O desabafo do Edvogado Dr. Gilberto Costa

“Declaro de público que desconheço a personalidade, o caráter e a moral do Defensor Público e atual Presidente da Subseccional DOUGLAS PASSOS, pela sua incoerência, falta de ética, postura mentirosa, principalmente quando me acusa de ter emitido "cheques sem fundo", como também mente que foi procurado pelo Bispo Dom Pepeu. Na verdade a ex-funcionária da OAB (Subseccional de Afogados da Ingazeira), no período de transição (final de 2006)já assumido pelo atual Presidente, furto folhas de cheques e fraudou recibos de aluguéis, sendo que o próprio Presidente, que lhe repassava dinheiro em espécie, também foi vítima desta funcionária, que desviou os mesmos aluguéis, e somente através de denúncia anônima, foi descoberta a fraude, tudo entre o período de transição e os primeiros meses de 2007 (ATUAL GESTÃO). Procurado pelo presidente DOUGLAS PASSOS, opinei em ajuizar processo crime contra a ex-funcionária, mas foi solicitado pelo mesmo, em não proceder penalmente contra a mesma. As providências morais do atual Presidente, PASMEM, foi de proteção total a Sra. CLAUDIA, ex-funcionária, estelionatária, conciliou com a mesma, realizando uma "DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA", para que a mesma pagasse sua fraude e seus furtos. Quanto às nossas gestões 2000/2006(Considerando a reeleição), não há comparação com demaias em termos de trabalho e transparência, inclusive, que se faça uma consulta dos nossos cheques emitidos (todos constam a rubrica das despesas no verso, de cada despesa). Nossas tarefas só valorizam o advogado do Pajeú, inclusive, todas as atividades desenvolvidas neste sentido, foram despresas pelo Presidente Douglas Passos, a exemplo, PRIMEIRA REFORMA DA NOSSA SEDE; ENCONTRO JURÍDICO DO PAJEÚ, CICLO DE ATUALIZAÇÃO DOS ADVOGADOS (ENVOLVENDO JUIZES,PROMOTORES, DEFENSORES E ADVOGADOS DA REGIÃO), INFORMAÇÕES JURÍDICAS AOS ADVOGADOS, VIA INTERNET; SALAS DOS ADVOGADOS, ESTABELECIDAS NO FORUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ EGITO, TUPARETAMA E NA SUBSECCIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, HOMENAGENS AOS ADVOGADOS MAIS ANTIGOS, PALESTRAS PERÍODICAS, CONFRATERNIZAÇÕES, DEFESAS DE PRERROGATIVAS DE ADVOGADOS ENCAMINHADAS AO CONSELHO DE ÉTICA DA OAB/PE. INFORMATIZAÇÃO DA NOSSA SEDE, ETC. Meus Colegas Advogados e amigos, tenho consciência que a administração do ATUAL PRESIDENTE é um FRACASSO, mas jamais imaginei que sua mente era tão pobre e mesquinha. VAMOS CONFIANTE com DR. DIONÍSIO, RECONQUISTAR o que se plantou com seriedade e honestidade”.

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Oposição diz que Sílvio Costa Filho mente ao justificar contratos da Empetur

Os deputados da oposição foram buscar na lei de licitação (8666/98) argumentos para rebater a Secretaria de Turismo no caso dos supostos contratos superfaturados em festas do interior do Estado. A deputada Terezinha Nunes (PSDB) fez duras críticas à defesa do Governo, tomando por base a lei de licitação.
A Secretaria de Turismo, através do secretário Sílvio Costa Filho, divulgou nota em que alega que o cachê das bandas cachê inclui gastos com logística - a exemplo de palco, som, iluminação, banheiros químicos, camarim e estrutura física e de buffet, aluguel de geradores, impostos, taxa de administração da produtora, etc. Daí o valor elevado dos contratos.
O cantor Silvério Pessoa, pela contas da Empetur, teria recebido R$ 76 mil por uma apresentação em Paulista, no Grande Recife, quando o artista afirmou que cobra entre R$ 12 mil e R$ 15 mil por show.
Com base na lei de licitação, no entanto, a justificativa do Governo incorre em erro, garante a oposição. A deputada Terezinha Nunes insiste que a Empetur não pode contratar serviços de infraestrutura - de palco, som, iluminação, banheiros químicos, camarim, etc - sem que seja realizada uma licitação.
"O secretário está faltando com a verdade, enganando a população e o próprio Governo em justificar os gastos dessa forma", atacou. A única possibilidade que, por lei, a Secretaria de Turismo poderia contratar os serviços de infraestrutura sem licitação, seria se valor do contrato fosse até 10% do cachê do artista, afirmou a deputada.
Terezinha esclareceu ainda que o cachê pode ser negociado sem licitação, porém, os demais serviços precisam passar por edital público.

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Hackers invadiram 1.195 páginas governamentais neste ano, diz site

Sites governamentais brasileiros (com terminações "gov.br") sofreram neste ano 1.195 ataques de pichação, segundo levantamento do site especializado em segurança Zone-h . Isso dá uma média de 3,6 invasões por dia ou cerca de 25 por semana.
A maioria das pichações ou “defaces” (alterações de páginas) no Brasil é a sites de prefeituras. Mas inúmeros sites de governos estaduais e federal também foram alvo.
Por exemplo, apenas neste semestre, estão registrados pichações no Senado Federal, no Ministério da Defesa, Cultura, Educação e Meio Ambiente, em Itaipu, no Tribunal de Justiça de Tocantins, Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, nos governos de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba e Amapá, no Instituto Adolfo Lutz e na Prefeitura de Fortaleza.


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Cremepe descobre mais cinco falsos médicos no interior

Após análise de documentos apreendidos na Unidade Mista de Saúde Ana Argemira Correia, ontem (25), no município de Jataúba, Agreste pernambucano, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), chegou ao nome de mais cinco pessoas, sem registro do CRM, que estavam atuando como médicos no hospital e em PSFs da mesma região.
São eles: Carlos Rafael Almira Molina, Manoel Zanino Neto, Márcio Tomio Shimbo Júnior, Marcelo Câmara Holanda e Robson José Ramos Lima. De acordo o Cremepe, a Polícia Federal já foi informada e deve tomar as providências cabíveis.
O Conselho também irá encaminhar nova denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, tendo em vista o envolvimento de dinheiro público nas contratações ilegais.
André Longo, presidente do Cremepe, demonstrou preocupação com a gravidade do problema. "Essas irregularidades podem estar causando danos à saúde da população de Jataúba", disse.

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Comunidade - Projeto Rádio do Povo recebe Voto de Congratulações

Os 15 anos do projeto sociocomunitário Rádio do Povo, promovido pela Rádio Jornal, motivaram a deputada Jacilda Urquisa (PMDB) a usar a tribuna, ontem, e solicitar um Voto de Congratulações. “A iniciativa é um exemplo para os comunicadores, não só em Pernambuco, mas no País. O Rádio do Povo oferece ao cidadão a oportunidade de ser ouvido pelas autoridades, quando reclama seus direitos”, pontuou.
Em 1994, a Rádio Jornal iniciou a campanha de escutar e transmitir o sentimento e as demandas coletivas, prestando, assim, “um serviço inestimável” ao poder público, que, a partir daí, passou a identificar com mais rapidez os principais problemas que afligem a população. “A iniciativa também viabiliza a formação de mão de obra. Por meio de parcerias com a iniciativa privada, são oferecidos cursos de capacitação profissional, a fim de aumentar a oportunidade de inserção no mercado de trabalho”, enfatizou.
Jacilda parabenizou o coordenador do Projeto Rádio do Povo, Ednaldo Santos, pelas atividades executadas ao longo dos 15 anos. “A interação do comunicador com a periferia faz valer a expressão ‘a rádio tem de ir aonde o povo está’. Ednaldo Santos possui relevantes serviços prestados à sociedade. Ele usa a força da sua voz e a consciência profissional para mostrar que o mais importante é o bem coletivo”, enfatizou.

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Parlamentares comentam denúncias de superfaturamento na Empetur

O líder do Governo na Alepe, Isaltino Nascimento, do PT, e o deputado Pedro Eurico, do PSDB, comentaram, nesta quinta (26 de novembro), a denúncia de suposto superfaturamento envolvendo a Empetur, ligada à Secretaria de Turismo. As irregularidades estariam relacionadas à contratação de artistas em eventos realizados no final de 2008 e início deste ano.
Nascimento ressaltou que o Governo solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abertura de auditoria especial para apurar a denúncia. O parlamentar também afirmou que o Executivo confia na gestão do secretário de Turismo, Sílvio Costa Filho.
Já Eurico defendeu o afastamento de toda a diretoria da Empetur. Segundo o parlamentar, é preciso realizar a medida em conjunto com a investigação. O deputado ainda destacou que a bancada de Oposição vai cobrar a apuração da denúncia até que o assunto seja esclarecido. (R.F.)

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Lula afirma que vai continuar na política, após fim do mandato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (26), em entrevista concedida à Agência Efe em Manaus, que continuará envolvido com a política depois do final de seu segundo mandato, mas disse não ter pensado na possibilidade de concorrer novamente ao cargo em 2014.
"O que vou fazer, não sei. A única coisa de que tenho certeza é de que vou continuar fazendo política", contou o presidente.
Questionado sobre a possibilidade de ser candidato à Presidência em 2014, Lula disse que "seria uma imprudência" de sua parte pensar tão à frente. "Dependo de Deus e da saúde", declarou o presidente, que completou 64 anos em 2009.
Lula também disse ter certeza de que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fará um bom governo caso seja eleita como presidente no ano que vem e que "terá direito de pleitear a reeleição" em 2014.
Caso isso aconteça, o presidente disse que ficará "contente em ser um cabo eleitoral" nas eventuais campanhas de Dilma.

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Senador e deputados devolverão supersalários que receberam

Devido à soma dos salários como parlamentares e das pensões que recebem como ex-governadores ultrapassarem o teto de remuneração pública de R$ 25.725,00, os ganhos do senador Jayme Campos e dos deputados federais Carlos Bezerra e Thelma de Oliveira serão adequados a esse limite. Embora Thelma jamais tenha sido governadora, ela recebe pensão como cônjuge de ex-governador.
A decisão da Justiça Federal de Mato Grosso deve ser cumprida dentro de 30 dias pela União, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. O senador e os dois deputados acumulam a pensão de ex-governador no valor de R$ 12.294,32 e mais o subsídio de R$ 16.512,08, por serem ocupantes de cargos eletivos. O valor somado ultrapassa em R$ 3.081,40 o teto remuneratório dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, fixado em valor igual ao do subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal. O MPF pediu a devolução do valor integral que foi recebido indevidamente desde 2007. A quantia somada ultrapassa R$ 300 mil.(Do site Consultor Jurídico)

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Em um ano, Serra emagreceu 15 pontos percentuais

A candidatura presidencial do tucano José Serra passa por um processo de lipoaspiração.
Em movimento inverso, o projeto Dilma Rousseff-2010 vem ganhando massa muscular.
Em dezembro de 2008, o instituto Sensus atribuía a Serra 46,5% das intenções de voto.
Dilma era, nessa época, uma candidata raquítica. Amealhava irrisórios 10,5% da preferência dos eleitores.
Pois bem. Os pesquisadores do Sensus voltaram ao meio-fio entre os dias 16 e 20 de novembro.
Constatou o seguinte: Serra dispõe agora de 31,8%. Dilma arrasta a preferência de 21,7% dos eleitores.
Na ponta do lápis: Serra perdeu 14,7 pontos percentuais de gordura. Dilma adensou em 11,2 pontos a sua musculatura.
Dito de outro modo: a diferença que separa Dilma de Serra era, há um ano, de 36 pontos percentuais. Agora, é de 10,1 pontos.
Nessa última rodada do Sensus, Ciro Gomes aparece atrás de Dilma, com 17,5%. Marina Silva belisca 5,9%.
Por que Serra definha? Pode-se intuir que a resistência do tucano em retirar a candidatura do armário tenha alguma influência.
De resto, a pesquisa confirma, em números, algo de que já se suspeitava: FHC tira votos dos candidatos que toca.
Nada menos que 49,3% dos eleitores informam que não votariam num candidato apoiado por FHC.
Por que Dilma se tonifica? Levada à vitrine com antecedência inaudita, a ministra passeia a candidatura pelo país.
Afora a superexposição, Dilma é carregada por um cabo eleitoral poderoso. O potencial de transferência de votos de Lula é estimado em 51,7%. O de FHC, 17,2%.
O índice dos que declaram que jamais votariam num candidato de Lula caiu de 20,2% para 16%.
Por que Lula é um eleitor mais vigoroso do que FHC? Resposta está na comparação entre os governos dos dois.
Entre os entrevistados, 76% consideram que a gestão de Lula é melhor do que a administração FHC.
Se o PSDB optar por Aécio Neves em vez de Serra, Dilma assume a liderança da pesquisa. Ela com 27,9%. Ele com 20,7%. Marina Silva fica com 10,4%.
O Sensus também mediu o potencial dos candidatos em hipotético cenários de segundo turno.
Hoje, Serra prevaleceria em todos os cenários. Venceria Dilma com 46,8% dos votos contra 28,2% da rival. Em setembro, o placar era de 49,9% a 25%.
Numa queda-de-braço com Aécio, Dilma venceria o segundo turno –36,6% contra 27,9%. Em setembro, dava 35,8% contra 26%.
Sob a luz fria dos números, a estratégia adotada por Lula revela-se precisa. Esforça-se para associar a candidata a si mesmo e ao seu governo.
E tenta estabelecer uma disputa de projetos. De um lado, a era Lula. Do outro, o ciclo FHC. Presente X Passado. No popular: “Nós contra eles”.
Para complicar a vida do tucanato, o Sensus informa que melhorou a avaliação do governo Lula.
Em setembro, a gestão de Lula era aprovada por 65,4% dos eleitores. Hoje, 70% avaliam o governo como ótimo ou bom.
Subiu também a avaliação pessoal de Lula. Foi de 76,8% para 78,9%. Não retornou aos 80% do início do ano. Mas continua nas nuvens.
Parece óbvio que, se quiser conservar a aura de favorito, Serra terá de promover uma reviravolta em sua estratégia.
Fala que só vai assumir a candidatura em março de 2010. Parece discurso de quem prepara a rota de fuga.

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Dengue faz governo federal colocar Rio Preto em alerta

Levantamento realizado pelo Ministério da Saúde põe Rio Preto em estado de alerta contra a dengue. A infestação por Aedes aegypti no município quadriplicou entre 2008 e 2009. Segundo o órgão, caso não sejam tomadas providências imediatas, a cidade corre risco de viver um surto nos próximos anos.
No ano passado, o Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) foi de 0,5. O número é considerado satisfatório pelo Ministério. Um ano depois, o índice foi de 2,2. Isso significa que 2,2% dos imóveis pesquisados apresentam larvas do mosquito.
O aumento do índice também reflete o crescimento do número de casos. Até o dia 19 de novembro, 918 pessoas contraíram a doença em Rio Preto. No ano passado, foram 279 casos. Municípios vizinhos como Fernandópolis e Votuporanga vivem epidemia da doença. Em Barretos, o índice de infestação já caracteriza surto.
Segundo o biólogo Augusto Azevedo da Silva, coordenador da Vigilância Ambiental, o aumento do LIRAa pode ser creditado ao grande volume de chuva registrado no fim do mês de setembro, outubro e novembro. "As chuvas contribuem para os criadouros do mosquito nos quintais dos moradores", diz. O Aedes aegipty se reproduz em água parada e limpa.
A situação crítica é reconhecida pelo secretário de saúde de Rio Preto, José Victor Maniglia. Novos agentes devem ser contratados para aumentar a fiscalização e combater os criadouros dos mosquitos. "Estamos tomando todas as providências necessárias para prevenir e combater a doença", diz.
Atualmente, a secretaria conta com 389 funcionários que atuam no controle da dengue. São agentes comunitários de saúde, de controle de vetores, de nebulização e supervisores que efetuam esse trabalho durante todo o ano.
De acordo com Maniglia, um estudo será realizado para identificar quais os bairros apresentam maior infestação do mosquito e, a partir daí, serão efetuados remanejamentos ou contratações de funcionários. "O combate a dengue é essencial neste período do ano, em que chove muito. É preciso educar a população." Segundo ele, cerca de 80% das residências da cidade são vistoriadas. O objetivo é atingir ao menos 90%.
Além de mais agentes, a secretaria está finalizando o Plano de Contingência de Dengue, que prevê a execução de ações de controle da doença tanto pelos técnicos de saúde quanto pela população. Outra medida anunciada pela pasta é um treinamento das equipes de saúde, composta por técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos, para prestar assistência à vítimas da doença.
Falta de iniciativa
Segundo Silva, a situação da cidade poderia ser mais tranquila em relação à dengue se houvesse mais colaboração dos moradores. Durante o trabalho, muitos agentes deparam-se com casas fechadas e com grande quantidades de criadouros. "Falta iniciativa da população para retirar as larvas de suas casas, locais de trabalho ou de estudo."
Quando um criadouro é encontrado, os agentes realizam a retirada e orientam os moradores sobre como evitá-lo. Nebulizações são realizadas quando um caso de dengue é confirmado na vizinhança. "Todo caso positivo deve ser notificado à Vigilância Epidemiológica, que pede à Vigilância Ambiental que extermine os criadouros e faça a aplicação de inseticida."
Municípios vivem epidemia
Pelo menos três cidades da região de Rio Preto vivem situações de risco em decorrência da dengue. Em Votuporanga e Fernandópolis, há mais de 300 casos para cada 100 mil habitantes, critério adotado pelo Centro de Vigilância Epidemiológica para definir situações epidêmicas. Já em Barretos o índice de infestação do mosquito chegou a 4,7, o que caracteriza risco de surto.
Os três municípios estão investindo na realização de arrastões para mobilizar a população e eliminar os criadouros. Em Votuporanga, mais de 6 mil imóveis foram vistoriados e 18 agentes de saúde foram contratados para intensificar o combate aos criadouros. Outros 6 mil imóveis devem ser vistoriados até o final do mês.
Em Fernandópolis, agentes fiscalizaram 22 mil imóveis e recolheram 60 mil quilos de recipientes que serviam como criadouros. Cerca de mil unidades foram encontrados com larvas. Além do arrastação, a Prefeitura iniciou nesta segunda-feira a campanha "É o fim da picada", para mobilizar a população no combate à doença. Em Barretos, a ação contra a dengue começou por uma limpeza nos prédios públicos. Em seguida, toda a cidade deve ser vistoriada.
http://www.combatadengue.com.br/index.php
Fonte: Diário Web

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GOOD CARD NÃO CREDENCIA COMERCIANTES DE SERTÂNIA. ENGENHEIROS ADMINISTRAM ADESÃO

ESCÂNDALO – ESCÂNDALO
Pelos os fatos que se apresentam o slogan da empresa Good Card que diz "Beneficios pra você e sua empresa", esses beneficios estão indo mesmo para alguns comerciantes de Custódia e para engenheiros do Consórcio da transposição em Rio da Barra. Comerciantes de Sertânia não conseguem credenciamento. Espera-se uma providência e com isso haja a universalização do recebimento do cartão refeição e dos ticks e que isso se der sem cobranças de taxas.
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”, começamos este artigo citando o grande Rui Barbosa, pois este é o sentimento que nos chega diante deste fato que ora denunciamos. Enquanto a transposição deixa a impressão, e até certo real, de desenvolvimento, é preciso alertar para alguns detalhes, detalhes que precisam ser levados a público, pois diz respeito à economia de nosso município. É público e notório que existem setores que estão sendo beneficiados, beneficiados até demais, e outros que estão sendo prejudicados, e até certo ponto massacrados.
É preciso que não só a população saiba do que ocorre no interior de uma gigantesca obra como esta da transposição, mas as autoridades competentes, a grande imprensa, enfim todos aqueles que zelam pela moralidade e a ética, mas é preciso também que ao tomar conhecimento se tomem sérias medidas para acabar com tal prática. Um dos fatos que merece destaque diz respeito ao setor supermercadista e de restaurante, é que a administradora de cartão good card está se negando a credenciar qualquer estabelecimento comercial do município de Sertânia, o motivo alegando é ainda “desconhecido”, sabe-se que diversos empresários de Sertânia já entraram em contato com a Good Card e a mesma informou que o credenciamento está nas mãos dos engenheiros do consorcio. Estranho, pois, até onde se sabe, engenheiro tem que tomar conta da obra e não administar cartão refeição ou ticket. Tomamos conhecimento também que há um tratamento diferenciando com relação à cidade de Custódia, naquela cidade vários comerciantes foram selecionados e que há ali um comércio com os tickets e cartões, pois há trocas com usura (fala-se em 15%), ou seja, cobra-se para trocar por mercadorias ou dinheiro, sofre com isso o operário já tão sofrido. O site Tribuna do Moxotó tomou conhecimento que existe tráfego de influencia com relação a isso e há um claro beneficiamento a alguns comerciantes da cidade de Custódia. Nossa cidade está refém desse jogo de interesse, atitude vergonhosa e inadmissível em se tratando de um fato público e que todos sabem, pior é que não se toma nenhuma atitude para se coibir.
Vale dizer que esta atitude vai de encontro várias normas comerciais, fere entre outras coisas, o livre comércio e deixa aqueles que recebem seus cartões refeição ou tickets, de certa forma “amarrado.” O que ganha com isso esses engenheiros? Sim, citamos engenheiros, porque foi à administradora dos cartões Good Car que informou que o credenciamento passa por eles. Tomemos providências então, para que, de uma vez por todas, acabe-se com tal prática.
A denúncia é válida, que órgãos competentes tomem medidas drásticas com relação a isso. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Sertânia, a Associação Comercial de Sertânia e Associação Supermercadista de Pernambuco estão sabendo desse fato e estão tomando as medidas que o caso requer, com certeza vão buscar solução para acabar com esse fato que envergonha a todos e deixa a impressão de que somos todos “burros” e que Sertânia é terra sem lei. Não é possível, quando hoje se combate tanto a corrupção, ficarmos de braços cruzados. Se não tiver outros jeito GRITEMOS ENTÃO!!!!!

PS.: As denuncias são baseadas em e-mails enviados a nossa redação por pessoas que estão sendo prejudicadas por esta atitude estranha e irresponsável, por parte de pessoas que deveriam zelar pela ética e pela moralidade e não o fazem. Tribuna do Moxotó.

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MPPE recomenda que sejam criadas vagas para deficientes no concurso para agente penitenciário

O Ministério Público de Pernambuco quer que sejam asseguradas vagas para deficientes no concurso para agente penitenciário do estado, que está com inscrições abertas até o dia 20 de dezembro. A recomendação de reserva de vagas para portadores de deficiência está prevista na Lei Estadual nº 10.553/91 e foi expedida ao governo estadual, que tem um prazo de até cinco dias úteis para informar que medidas foram adotadas para garantir o cumprimento da recomendação.
O documento foi emitido pelo promotor de Justiça Eduardo Cajueiro, que recomenda também que a reserva atenda tanto aos agentes de segurança de penitenciárias masculinas, quanto femininas, bem como que o prazo para as inscrições do mesmo sejam prorrogados, caso necessário. A recomendação ressalta que o tipo de deficiência do candidato deve ser compatível ao tipo de atividade que o mesmo irá desempenhar em sua função, devendo ser levado em consideração critérios como economia e eficiência.
Fonte: Diário de Pernambuco

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Revisão do Código de Trânsito endurece a lei seca

Uma das novidades da reforma que está sendo promovida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o endurecimento da lei seca, que penaliza o motorista flagrado dirigindo alcoolizado. Pela proposta aprovada ontem na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o condutor que estiver com sinais notórios de embriaguez será criminalizado, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro. Além da multa e da perda da habilitação, terá de cumprir pena de detenção de 6 meses a 3 anos.
Além de endurecer a legislação para quem se recusa a passar pelo bafômetro, um dos artigos do projeto muda a lei seca ao determinar que os motoristas envolvidos em acidente de trânsito poderão ser submetidos ao teste do bafômetro ou exame de sangue para determinar se houve consumo de álcool. Hoje, apenas quando o condutor provoca suspeita de ter bebido é que fica obrigado a se submeter ao teste.
Fonte: Agência Estado

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Direito & Justiça XIII Filhos com até 24 anos poderão receber pensão

A pensão por morte poderá ser estendida a filhos com até 24 anos, caso projeto de lei com essa finalidade seja aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é do então senador Expedito Júnior e tramita em conjunto com proposição do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que trata do mesmo assunto. A matéria está na pauta da comissão e poderá ser aprovada na reunião desta quarta-feira (25), em decisão terminativa.
De acordo com as propostas de Expedito Júnior (PLS 49/08) e de Cristovam (PLS 140/08), a manutenção da pensão é garantida aos filhos, à pessoa a eles equiparada ou ao irmão até os 24 anos de idade, de ambos os sexos, desde que estejam cursando o ensino superior ou curso técnico de nível médio. A legislação atual assegura o benefício a filhos, enteados ou irmãos de até 21 anos.
Na justificação, os autores consideram injusto o fato de o estudante entre 21 e 24 anos ter de interromper seus estudos em razão da morte de seus pais ou responsáveis legais. A relatora das propostas nas CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), apresentou relatório pela aprovação do substitutivo aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que considera os dois projetos.
Estagiários
A CAS também examinará outros projetos de lei que beneficiam os estudantes, como o PLS 216/06, de autoria do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que visa assegurar a estagiários o direito ao vale-transporte; e o PLS 247/09, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que institui benefício adicional ao Programa Bolsa-Família, vinculado ao desempenho escolar do beneficiário.
Ainda poderão ser votados na comissão projetos que regulamentam as profissões de diarista, repentista, apicultor, gastrólogo, artistas e técnico em espetáculos de diversões, bem como a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas e a equiparação da pesca à atividade agropecuária.
Fonte: Agência Senado

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Candidatos do concurso da PM prometem novo protesto esta manhã

Os candidatos do concurso público da Polícia Militar prometem realizar um novo protesto esta manhã pelo cancelamento das provas. A manifestação, com concentração prevista para as 10h no Parque 13 de Maio deve se estender em uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas.
Ontem, a Promotoria de Patrimônio Público do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou procedimento de investigação para apurar as denúncias de possíveis fraudes ocorridas no concurso realizado no domingo passado. A realização das provas foi marcada pela desorgarnização e prisões de suspeitos que estariam repassando gabaritos via celular para outros candidatos que ainda estavam nas salas, bem como pessoas que teriam sido pagas para fazer o exame no lugar de outros. No total, 152 candidatos foram eliminados já no domingo. Esse foi o maior concurso para ingresso de soldados no estado, com mais de 103 mil inscritos. São 2,1 mil vagas. A concorrência chegou a 50 para 1.
Os representantes relataram ao promotor que durante as provas havia pessoas com pontos de escuta no ouvido, MP3 e celulares dentro das salas. “Fui ao banheiro, quando terminei a prova, e vi uma mulher com uma folha de papel enorme. Ela leu várias páginas e depois dobrou a folha, colocou no bolso e voltou para uma sala”, contou a auxiliar administrativa Aline Suzi Figueiredo, 23, integrante da comissão. Na edição de ontem, o Diario publicou a foto de um caderno de provas, que foi repassado por um fiscal a uma pessoa que nem participava do concurso.
O promotor voltou a afirmar que, em tese, o fato de algumas pessoas terem descumprido as regras do edital não significava que o concurso foi fraudado. “Vou pedir as cópias dos inquéritos policiais que foram abertos já no domingo”, disse. Até a próxima segunda-feira, ele vai analisar as informações. Só depois, decidirá se abrirá uma ação civil pública, que poderá resultar com um pedido de anulação do concurso.
Fonte: Pernambuco.com

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Estados e municípios arcam com corte de IPI

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem novo pacote de incentivos fiscais, a medida irritou governadores e prefeitos. “É o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. Por que o governo, em vez de desonerar a receita compartilhada (IPI e IR), não faz isso com contribuições que só ele arrecada, como a Cofins, que pega toda a cadeia produtiva?”, indagou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski
Quem paga o grosso da conta da redução do IPI oferecida pelo governo federal são os Estados e municípios, donos de 57% da arrecadação com o tributo. A avaliação é do consultor Clóvis Panzarini, ex-coordenador da administração tributária do governo paulista, que critica os acordos fechados unilateralmente pela Fazenda. Pela lei, os Estados têm direito a 30% da arrecadação do IPI e os municípios, 24% (já incluído o Fundo de Exportação). Além disso, 3% da arrecadação vai para um fundo de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Fonte: AE

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Mais um juiz investigado em Pernambuco por prática de pedofilia

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figueirêdo, confirmou ontem ao Diario de Pernambuco que mais um juiz do interior do estado está sendo investigado por prática de pedofilia. Como a apuração do caso ainda está no início, o nome do magistrado está sendo mantido em sigilo e ele continua exercendo as funções. Esse seria o terceiro juiz investigado este ano no TJPE pelo mesmo crime. Caso a sindicância instaurada pela corregedoria do TJPE aponte elementos suficientes contra o juiz, será apresentado relatório à corte especial, que por sua vez instala um procedimento administrativo que pode concluir pela pena máxima, que é a aposentadoria compulsória.
Um dos condenados dentro do procedimento administrativo do TJPE é Max Cavalcanti, que atuava em Palmerina, no Agreste do estado. Ele foi aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço e recebe por mês um salário de R$ 11.635. Ao mesmo tempo, com base no processo contra Max Cavalcanti, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deverá instaurar ação penal sobre o caso.
O outro juiz investigado é Francisco de Assis Timóteo Rodrigues, que atuava em São José do Belmonte, no Sertão. Ele já foi afastado do cargo e o processo administrativo ainda está em andamento.
Fonte: Diário de Pernambuco.

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Câmara aprova piso para PMs e bombeiros

Os deputados aprovaram na manhã de ontem (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Com a aprovação na comissão especial criada para discutir a matéria, ela será encaminhada ao plenário para apreciação do colegiado. Além de estabelecer o pagamento mínimo para praças e oficiais, a PEC também cria um fundo nacional para custear os salários.
Na semana passada, a comissão especial já havia aprovado o relatório do deputado Major Fábio (DEM-PB) sobre a matéria. Ontem, eles analisaram três destaques. Dois foram apresentados pelo autor da PEC, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), retirando do texto a determinação do piso de R$ 4,5 mil e restabelecendo a equiparação salarial com os bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. O terceiro destaque foi apresentado pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL) e inclui os policiais civis nos benefícios aprovados.
Os dois primeiros destaques foram aprovados. O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o país aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial. Mas, ao ser destacado, acabou aprovado. Com a decisão, os praças (soldados, cabos e sargentos) terão piso de R$ 4,5 mil, e os oficiais (a partir de 2º tenente) de R$ 9 mil. Seus aumentos ficarão atrelados aos da Polícia Militar do DF.
O dinheiro para pagar a diferença virá do governo federal. Segundo o deputado Major Fábio, o pior salário pago no Brasil pertence à Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Lá, um soldado em início de carreira recebe R$ 850. No Rio de Janeiro, o valor é de R$ 900. No DF, o saldo dos militares é atrelado ao Fundo Constituicional, valor respassado anualmente pela União para custear despesas de saúde, educação e segurança na capital do país.

“Os estados do nordeste não têm condições de arcar com salários melhores, por exemplo. Por isso a necessidade do fundo”, afirmou Major Fábio ao Congresso em Foco. Segundo o parlamentar, é “um clamor da sociedade” maiores investimentos na área de segurança pública. Entretanto, ele mesmo adianta que não arrisca uma previsão de quando a matéria deva ser votada em plenário. “Isso vai depender muito da pressão externa dos próprios policiais e bombeiros militares”, disse.
Fonte: Congresso em Foco.

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Secretaria prevê registros para todos os nascimentos até 2011

O governo federal está comemorando o registro com certidão de mais de 90% dos nascidos vivos no ano passado, conforme divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o secretário adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh), Rogério Sottili, “o Brasil está no caminho certo e vai atingir a meta de erradicar a subnotificação de registros”.
Em uma década, o percentual de nascidos não registrados caiu de 27,1% para 8,9%. Apesar da queda, Sottili assinala que isso ocorreu em ciclos de redução e de estabilização, fruto da Lei da Gratuidade de Registro (Lei nº 9.465/07); do Cadastro Único do Programa Bolsa Família e de campanhas de mobilização.
Segundo o secretário adjunto da Sedh, o sistema nacional em construção, ligando maternidades e cartórios, automatizará a expedição de certidões de nascimento dos bebês. “Quem nasce a partir de agora não terá mais defasagem com relação ao registro”, garantiu ele, afirmando que as maternidades encaminharão aos cartórios declarações de nascidos vivos.
Fonte: Agência Brasil.

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E o IMIP funciona?

Entre os argumentos, queria destacar o seguinte:
1º - esquecesse um bastante razoável: o custo da máquina IMIPIANA é bastante reduzido pela quantidade insuperável de funcionários à disposição, pagos por seus vínculos originais, como Estado, UPE e Prefeitura do Recife.
2º - não concordo com essa lógica fragmentada de rede. Não é verdade que no IMIP ao se indicar um exame, de pronto se faz, nem há garantia de internamento sequer para a gestante que lá fez o pré-natal e nem há vagas em UTI. A rede está toda congestionada, e o IMIP é regulado pela mesma central de leitos. Veja a Pediatria em corredores e leityos extra que não é verdade essa "ilha" no SUS. O bloco mesmo te m problemas estruturais enormes, físicos, que precisam de investimento.
3º - O IMIP restringe atendimentos, inclusive na emergência de adultos, geralmente desfalcada de cirurgiões ou de ortopedistas, obrigando todo dia a transferência de pacientes. Cuidado prá não ficar com argumento rasteiro: o IMIP não é só emergência pediátrica, mas tem UTI materna e emergência geral no Oscar Coutinho
4º - O IMIP é faculdade, e isso implica em uma série de recursos que podem facilitar a gestão, como é de se esperar nas unidades escola, como HC, HBL, HR, HUOC, PROCAPE e HAM
5º - Concordo que em uma unidade escola há um clima favorável às pós-graduações, mas o custo do doutorado fora do Brasil não é pago pelo IMIP, mas pela iniciativa do próprio professor, ou pelo seu vínculo público. Conheço muita gente do Núcleo de Pesquisas do IMIP que bancou sua própria pós.
6º - A questão do aborto deveria desqualificar o IMIP como referência para a prática do aborto legal, uma vez que até recebe alguns incentivos para realizar esta atividade, já que é cadastrado como referência na rede SUS. Se o Conselho Gestor da unidade manda além do pactuado com a gestão do SUS, deveria perder recursos, não?

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A Reforma de Obama na Saúde - principais pontos

O plano apresentado pelo Presidente Obama para reforma dos Sistema de Saúde no EUA tem dois objetivos principais: uma maior regulação e controle sobre os Planos de Saúde privados e a garantia de atendimento para a parcela da população que não pode contratar um seguro saúde (que hoje correspondem a cerca de 50 milhões de americanos). São descritos inúmeros excessos cometidos pelos Planos de Saúde, principalmente no que se refere à não aprovação de tratamentos e exames, com justificativas com pouco ou nenhum embasamento científico
No seu último discurso, por exemplo, Obama citou uma mulher que realizaria uma mastectomia (retirada da mama) e foi o procedimento foi recusado pelo Plano de Saúde pois acusaram a paciente de não ter declarado que teve Acne na adolescência. Isso mesmo: acne, espinha. É o que eles chamam de “condição de saúde pré existente”. Os Planos dizem que é obrigatório que a pessoa declare as doenças e sintomas que já teve na vida pregressa, e caso alguma coisa não seja declarada, eles tem o direito, hoje, de cancelar o seguro saúde daquela pessoa. Existem equipes especializadas para vasculharem a vida das pessoas em busca de condições pré-existentes.
Já tentou-se implantar um sistema universal público de saúde no EUA, mas esbarrou-se no forte lobby dos Planos de Saúde no Congresso Americano. Foi o caso da tentativa ex-presidente Bill Clinton, na década de 1990.
Resumidamente, a Reforma proposta por Obama possui os seguintes pontos:

1) Proibir por lei as companhias de seguros (plano de saúde) a negar cobertura ou atendimento
por causa de uma condição de saúde pré-existente;
2) Proibir por lei limitações sobre a quantidade de cobertura que o paciente pode receber em um determinado ano, ou em uma vida.
3) Colocar um limite de quanto pode ser gasto por cada pessoa “por fora” da cobertura do plano, pois é bastante comum que, mesmo o cidadão tendo um plano, que ele seja obrigado a dividir os custos do tratamento com a empresa;
4) Obrigar os Planos de Saúde a cobrir, sem nenhum custo adicional, exames de rotina e cuidados preventivos, como mamografia;
5) Para aqueles indivíduos e pequenas empresas que ainda não pode pagar o menor preço de seguro disponíveis no mercado, será fornecido créditos fiscais, e as companhias de seguros que queiram ter acesso a este novo mercado terá que respeitar as proteções dos consumidores;
6) Criação de um “plano de saúde público” - a ser implantado em regiões especifícas do país onde existe monopólios de poucas empresas - Este hoje é ponto que mais enfrenta resistência no Congresso Nacional Americano.
Como se vê, a Reforma tenta impor algum controle e humanização a um sistema que funciona cada vez na lógica de quanto menos cuidado dado ao paciente, maior o lucro da empresa. Todavia, enfrentar e vencer os interesses de um setor econômico que representa 1/6 do PIB americano é um desafio que ainda não se sabe até onde Obama está disposto a ir.

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Smartphones, Guia Prático

Há mais ou menos um mês e meio eu estava, num ato imprudente, falava ao celular no banheiro, quando o mesmo escorregou na minha mão e caiu na privada.
Praticamente perdi o aparelho, que era um Nokia daqueles mais simples. Comprei outro, foi o jeito. Eis que, há 15 dias, num ato digno de um turista paulistano (hehehe), fui para uma praia paradisíaca no litoral norte de PE e deixamos (eu e milena) a bolsa, com os celulares, na areia. O mar encheu, encharcou a bolsa, saímos correndo da água pra tentar salvar alguma coisa, mas meu segundo celular também foi pro saco. Tudo isso em um mês e meio!!! Meu amigo aristides, lendo este texto, diria apenas "giliate 'giliatou' ", se referindo ao maldito hábito meu de desleixo, abestalhamento, paspalhice com essas pequenas coisas do cotidiano.
Eu já vinha um pouco insatisfeito com a Oi de Daniel Dantas e não tendo mais celular, me vi quase que obrigado a mudar de operadora pois definitivamente não pagaria um terceiro aparelho, e indo para outra empresa poderia ganhar um.
Mudei meu plano da Oi para cartão, e fui para a Claro. Adquiri esse aparelho aí da foto, um nokia E63. O acesso à internet Wi-Fi e os aplicativos de organização do dia-a-dia (agenda, bloco de anotações, etc) no celular é algo capaz de mudar a vida de um ser desorganizado como eu. Agora, anoto tudo no telefone, abandonei minha agenda de papel, assim como o tempo no computador, pois um bocado de coisa se resolve no telefone.
Aos amigos dinossauros que resistem às inovações tecnológicas, só digo para experimentarem um bichinho desse de teclado grande, não tem essas frescuras de uma super câmera, TV digital, essas coisas, mas ajuda em muito a vida dos que estão relativamente conectados à net com blog, email, twitter, notícias, etc. além de ser muito mais fácil agendar e lembrar dos compromissos.

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Área social pode receber R$ 15 bi do pré-sal por ano

Brasília - A aplicação dos recursos do Fundo Social do pré-sal deve render à União pelo menos R$ 15 bilhões ao ano durante os próximos 100 anos. A estimativa é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que participou hoje (20) de audiência pública na Câmara dos Deputados. "É o equivalente a um PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] por ano. Não é um valor muito alto, mas dá para fazer muita coisa com isso", disse.
"Essas são estimativas conservadoras e cheias de incerteza, é só para dar uma magnitude do que existe", completou. Segundo ele, essa previsão leva em consideração o preço do óleo em dólares, a taxa de câmbio, o custo de exploração e o ritmo de produção. O resgate dos rendimentos seria utilizado para as finalidades previstas na lei que cria o fundo (educação, combate à pobreza, preservação do meio ambiente, cultura e ciência e tecnologia).
O presidente da comissão que avalia o projeto de lei de criação do Fundo Social, Rodrigo Rollemberg, admitiu que o relatório que será apresentado pelo deputado Antônio Palocci na próxima quinta-feira (22) deve incluir a saúde como uma das áreas contempladas pelos recursos do pré-sal. Já a Previdência, que também vinha sendo cotada para receber dinheiro do Fundo Social, deve ficar fora do relatório.

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Sete refrigerantes têm substância cancerígena, revela pesquisa

Em uma pesquisa com 24 refrigerantes, a Pro Teste --Associação Brasileira de Defesa do Consumidor-- verificou que 7 têm benzeno, substância potencialmente cancerígena. O benzeno surge da reação do ácido benzoico com a vitamina C. Como não há regra para a quantidade do composto em refrigerantes, usou-se o limite para água potável: 5 microgramas por litro.
Os casos mais preocupantes foram o da Sukita Zero, que tinha 20 microgramas, e o da Fanta Light, com 7,5 microgramas. Os outros cinco produtos estavam abaixo desse limite. São eles: Dolly Guaraná, Dolly Guaraná Diet, Fanta Laranja, Sprite Zero e Sukita.
Fernanda Ribeiro, técnica da Pro Teste, diz que é difícil estudar a relação direta entre o benzeno e o câncer em humanos, mas que já se sabe que a substância tem alto potencial carcinogênico e que, se consumida regularmente, pode favorecer tumores. "Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), não há limite seguro para ingestão dessa substância", diz.
A química Arline Abel Arcuri, pesquisadora da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho) e integrante da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, diz que o composto vem sendo relacionado especialmente a leucemias e, mais recentemente, também ao linfoma.
O fato de entrar em contato com o benzeno não significa necessariamente que a pessoa vá ter câncer --há organismos mais e menos suscetíveis. "Mas não somos um tubo de ensaio para saber se resistimos ou não, e não há limites seguros de tolerância. O ideal, então, é não consumir", diz Arcuri.
O benzeno está presente no ambiente, decorrente principalmente da fumaça do cigarro e da queima de combustível. Na indústria, é matéria-prima de produtos como detergente, borracha sintética e náilon.
Nesse caso, não contamina o consumidor por se transformar em outros compostos. A principal preocupação é proteger o trabalhador da indústria.
O efeito do benzeno é lento, mas, quanto maior o tempo de exposição e a quantidade do composto, maior a probabilidade de desenvolver o tumor.

Editoria de Arte/Folha Imagem

Adoçantes e corantes
A pesquisa da Pro Teste encontrou, ainda, adoçantes na versão tradicional do Grapette, não informados no rótulo. O problema é maior no caso de crianças, que devem ingerir menos adoçantes.
Foram reprovados outros seis produtos [Fanta Laranja, Fanta Laranja Light, Grapette, Grapette Diet, Sukita e Sukita Zero] que tinham os corantes amarelo crepúsculo --que, segundo estudos, favorece a hiperatividade infantil-- e amarelo tartrazina --com alto potencial alergênico. "O amarelo crepúsculo já foi proibido na Europa. E muitas crianças têm alergia a alguns alimentos e, depois, descobre-se que o problema é o amarelo tartrazina", diz Ribeiro.
Os corantes são aprovados no Brasil, mas, para a Pro Teste, as empresas deveriam substituí-los por outros que não sejam problemáticos, assim como no caso do ácido benzoico. "É um problema fácil de ser resolvido", diz Ribeiro.
Outro lado
A Coca-Cola, responsável pela Fanta, afirmou, em nota, que cumpre a lei e que os corantes de bebidas são descritos no rótulo. Afirma, ainda, que o benzeno está presente em alimentos e bebidas em níveis muito baixos.
A AmBev, que fabrica a Sukita, informou que trabalha "sob os mais rígidos padrões de qualidade e em total atendimento à legislação brasileira".
Cláudio Rodrigues, gerente-geral da Refrigerantes Pakera, que fabrica o Grapette, diz que a bebida tradicional pode ter sido contaminada por adoçantes porque as duas versões são feitas na mesma máquina. "Os tanques são lavados, mas pode ter ficado resíduo de adoçante no lote testado."

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Teste realizado: Versão antiga do Ubuntu é mais rápida que Windows 7

O Windows 7 (www.microsoft.com/windows7) desembarcou nas prateleiras nessa segunda feira. Amanhã, é o lançamento da nova versão do Ubuntu, a 9.10 (http://www.ubuntu-br.org/). Alguns nerds americanos pegaram uma supermáquina da Dell com quatro núcleos, 6GB de RAM e 2 HDs com 500GB cada um, e compararam a versão atual-antiga do Ubuntu 9.04 com o a novidade da Microsoft. Dá uma olhada no resultado.




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Dilma (PT) X Serra (PSDB)

O bom debate para o Brasil 2010 (VII)





Cada dia que passa verificamos que um caminho sem volta para o bom debate na eleição presidencial de 2010 é a forma plebiscitária (duas opções de governo) que tomará conta do cenário. Não tem mais jeito e como a própria Ministra Dilma já comentou: o povo tomou gosto de comparar os governos Lula e FHC.
Ficamos muito felizes em ver que a sociedade assume essa posição ativa nesse debate. Pois demonstra uma conscientação política maior e que não temos uma "memória tão fraca" assim. Muitos lembram muito bem do que se passou no Brasil de 1995 até 2002 com o FHC (PSDB) e de 2003 até 2009-2010 com o Lula (PT) à frente da Presidência da República.
Quem gostou e gosta do modo petista (Lula) de governar e quiser a continuidade dessa gestão voltada para a inclusão social, geração de emprego e renda, defesa do patrimônio público votará em Dilma (PT). No entanto, quem gostou do modo psdebistas (FHC) de governar o Brasil e quiser o retorno do modelo executado por ele votará no Serra (PSDB).
Outro aspecto muito importante que verificamos é a forma como a Ministra Dilma vem subindo nas pesquisas eleitorais. Na última sondagem feita pelo Vox Populi/Band (10/11/2009) verificamos uma dimunuição de 8 pontos percentuais entre Dilma, a candidata de Lula, e Serra, o candidato de FHC. Pois Dilma subiu 4 pontos e Serra caiu 4 pontos.
Vamos para os números:
Serra (PSDB - FHC) - 40% (anterior) 36% (atual) - caiu 4%
Dilma (PT - Lula) - 15% (anterior) 19% (atual) - subiu 4%
A diferença que era de 25% passou para apenas 17%, tendo uma dimuição de 8%. A disputa está ficando boa! Temos a certeza que com mais duas pesquisas e essa aceitação que a Ministra Dilma está tendo, já teremos um cenário de empate técnico.
E isso tudo sem contar com a desistência do companheiro Ciro Gomes (PSB) da disputa presidencial para disputar a eleição para Governador de São Paulo, em favor da candidatura de Dilma e da possibilidade de acabar com a hegemonia do PSDB no Governo do Estado de São Paulo. Que sem dúvida possibilitará uma transferência de votos de Ciro (13% de votos) para Dilma muito grande.

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Câmara aprova criação da Petro-Sal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18/11), por 250 votos a 67, o Projeto de Lei 5939/09, que cria a Petro-Sal. A nova empresa da União vai gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha.

Em sessão extraordinária, os deputados votaram em bloco os destaques do texto. Dois destaques foram votados em separado e rejeitados. O primeiro impede a contratação de servidores temporários pela nova empresa e o segundo inclui no texto a exigência de sabatina para os diretores indicados para a Petro-Sal.

O relator do projeto, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), manteve a maior parte do projeto original enviado pelo Poder Executivo.

Com a aprovação do projeto de criação da Petro-Sal, o texto segue para o Senado Federal para análise e votação. Diferentemente da Câmara, o regimento do Senado prevê que os textos sejam analisados em várias comissões permanentes e não em uma comissão especial.

Clique aqui e leia a nota “Câmara conclui a votação do projeto que cria a Petro-Sal” da Agência Câmara.

Fonte: Blog da Petrobras

Postagens relacionadas: "Seminário: Pré-sal e o Futuro do Brasil", clique aqui.
"O Pré-sal é nosso! Pode gritar povo brasileiro!", clique aqui.
"O site do Pré-sal (Petrobras)", clique aqui.
Visite e divulgue:
http://www.Petrobras.com.br/PreSal

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Dinheiro do Estádio em São Lourenço da Mata para a Copa de 2014 vai acabar saindo dos cofres públicos

Na teoria está bonito, mas na prática só se viabiliza com dinheiro público

A construção do estádio em São Lourenço da Mata nos moldes que o Governo do Estado prometeu está próxima de micar. O Governador prometeu fazer o estádio com recursos da iniciativa privada, mas a empreiteira já avisou que isso dificilmente acontecerá.

Já estava desconfiado disso, mas depois de ir atrás da história, escutando algumas pessoas que estão nos dois lados da negociação, foi possível entender o rolo que se formou para a viabilidade do projeto inicial.

A Construtora Odebrecht, que iniciou a proposta de construção do estádio, já avisou ao Governo que aceita bancar a construção da Arena da Copa em troca do terreno para a construção do conjunto habitacional e do centro comercial, mas é preciso garantia de que o estádio não se transforme em um mausoléu. A rentabilidade excedente das moradias da Cidade da Copa com a valorização da área não é suficiente para a construção e manutenção do Estádio.

Há estimativas de margem de contribuição entre R$ 40 mil e R$ 50 mil de cada moradia para o Estádio se pagar. Essa parte da conta até fecha, mas é preciso viabilizar a utilização da Arena.

A conta só fecha realmente se os 3 grandes times de Recife aceitarem mandar todos os jogos do Campeonato Brasileiro (seja em que divisão for) no Estádio. O estádio mais rentável do Brasil é o Morumbi, que nem de longe consegue pagar sua manutenção e retornar o investimento realizado.

O Náutico já teria topado mandar seus jogos no Novo Estádio, pois poderia até ter outros planos para seu terreno nos Aflitos. Mas mesmo que aceitasse arrendar, não seria suficiente para retornar o investimento feito pela iniciativa privada. Falta conseguir o impossível: o aceite de Santa Cruz e Sport para mandar seus jogos no local, esquecendo o Arruda e a Ilha do Retiro.

A idéia de Arena Multiuso também não vingou, pois Recife não teria mercado suficiente para grandes eventos com frequência. Em resumo, não há viabilidade financeira sem recursos públicos.

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