Os deputados da oposição foram buscar na lei de licitação (8666/98) argumentos para rebater a Secretaria de Turismo no caso dos supostos contratos superfaturados em festas do interior do Estado. A deputada Terezinha Nunes (PSDB) fez duras críticas à defesa do Governo, tomando por base a lei de licitação.
A Secretaria de Turismo, através do secretário Sílvio Costa Filho, divulgou nota em que alega que o cachê das bandas cachê inclui gastos com logística - a exemplo de palco, som, iluminação, banheiros químicos, camarim e estrutura física e de buffet, aluguel de geradores, impostos, taxa de administração da produtora, etc. Daí o valor elevado dos contratos.
O cantor Silvério Pessoa, pela contas da Empetur, teria recebido R$ 76 mil por uma apresentação em Paulista, no Grande Recife, quando o artista afirmou que cobra entre R$ 12 mil e R$ 15 mil por show.
Com base na lei de licitação, no entanto, a justificativa do Governo incorre em erro, garante a oposição. A deputada Terezinha Nunes insiste que a Empetur não pode contratar serviços de infraestrutura - de palco, som, iluminação, banheiros químicos, camarim, etc - sem que seja realizada uma licitação.
"O secretário está faltando com a verdade, enganando a população e o próprio Governo em justificar os gastos dessa forma", atacou. A única possibilidade que, por lei, a Secretaria de Turismo poderia contratar os serviços de infraestrutura sem licitação, seria se valor do contrato fosse até 10% do cachê do artista, afirmou a deputada.
Terezinha esclareceu ainda que o cachê pode ser negociado sem licitação, porém, os demais serviços precisam passar por edital público.
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