Em época de campanha eleitoral, todos eles prometem ficar próximo de suas comunidades, cuidar das cidades, buscar soluções para os problemas enfrentados pelo povo, estar em sintonia com o eleitorado e com os anseios da população. Entretanto, boa parte dos prefeitos paraibanos depois de terminadas as disputas e passadas as solenidades de posse deixa os seus municípios. A constatação é da Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba (Fespmpb), que realizou um levantamento junto a mais de 40 sindicatos espalhados em todas as regiões do Estado.
De acordo com a entidade, dos 223 prefeitos do Estado cerca de 100 (45%) residem em municípios distintos daqueles para onde foram eleitos. A atitude contraria o parágrafo 7º do artigo 22 da Constituição estadual, que estabelece que os gestores públicos chefes do Executivo dependem de autorização do Poder Legislativo para se afastarem por mais de 15 dias das administrações municipais. “O prefeito residirá no município e não poderá deste ausentar-se, por mais de quinze dias, sem prévia licença da Câmara”, observa a norma estadual. O afastamento acima do prazo determinado poderia se configurar em vacância do cargo, instituto também previsto no artigo 81 da Constituição Federal brasileira, que prevê a realização de novas eleições nos casos em que o gestor já tenha ultrapassado o segundo ano de mandato.
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