Os deputados aprovaram na manhã de ontem (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Com a aprovação na comissão especial criada para discutir a matéria, ela será encaminhada ao plenário para apreciação do colegiado. Além de estabelecer o pagamento mínimo para praças e oficiais, a PEC também cria um fundo nacional para custear os salários.
Na semana passada, a comissão especial já havia aprovado o relatório do deputado Major Fábio (DEM-PB) sobre a matéria. Ontem, eles analisaram três destaques. Dois foram apresentados pelo autor da PEC, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), retirando do texto a determinação do piso de R$ 4,5 mil e restabelecendo a equiparação salarial com os bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. O terceiro destaque foi apresentado pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL) e inclui os policiais civis nos benefícios aprovados.
Os dois primeiros destaques foram aprovados. O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o país aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial. Mas, ao ser destacado, acabou aprovado. Com a decisão, os praças (soldados, cabos e sargentos) terão piso de R$ 4,5 mil, e os oficiais (a partir de 2º tenente) de R$ 9 mil. Seus aumentos ficarão atrelados aos da Polícia Militar do DF.
O dinheiro para pagar a diferença virá do governo federal. Segundo o deputado Major Fábio, o pior salário pago no Brasil pertence à Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Lá, um soldado em início de carreira recebe R$ 850. No Rio de Janeiro, o valor é de R$ 900. No DF, o saldo dos militares é atrelado ao Fundo Constituicional, valor respassado anualmente pela União para custear despesas de saúde, educação e segurança na capital do país.
“Os estados do nordeste não têm condições de arcar com salários melhores, por exemplo. Por isso a necessidade do fundo”, afirmou Major Fábio ao Congresso em Foco. Segundo o parlamentar, é “um clamor da sociedade” maiores investimentos na área de segurança pública. Entretanto, ele mesmo adianta que não arrisca uma previsão de quando a matéria deva ser votada em plenário. “Isso vai depender muito da pressão externa dos próprios policiais e bombeiros militares”, disse.
Fonte: Congresso em Foco.
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