O plano apresentado pelo Presidente Obama para reforma dos Sistema de Saúde no EUA tem dois objetivos principais: uma maior regulação e controle sobre os Planos de Saúde privados e a garantia de atendimento para a parcela da população que não pode contratar um seguro saúde (que hoje correspondem a cerca de 50 milhões de americanos). São descritos inúmeros excessos cometidos pelos Planos de Saúde, principalmente no que se refere à não aprovação de tratamentos e exames, com justificativas com pouco ou nenhum embasamento científico
No seu último discurso, por exemplo, Obama citou uma mulher que realizaria uma mastectomia (retirada da mama) e foi o procedimento foi recusado pelo Plano de Saúde pois acusaram a paciente de não ter declarado que teve Acne na adolescência. Isso mesmo: acne, espinha. É o que eles chamam de “condição de saúde pré existente”. Os Planos dizem que é obrigatório que a pessoa declare as doenças e sintomas que já teve na vida pregressa, e caso alguma coisa não seja declarada, eles tem o direito, hoje, de cancelar o seguro saúde daquela pessoa. Existem equipes especializadas para vasculharem a vida das pessoas em busca de condições pré-existentes.
Já tentou-se implantar um sistema universal público de saúde no EUA, mas esbarrou-se no forte lobby dos Planos de Saúde no Congresso Americano. Foi o caso da tentativa ex-presidente Bill Clinton, na década de 1990.
Resumidamente, a Reforma proposta por Obama possui os seguintes pontos:
1) Proibir por lei as companhias de seguros (plano de saúde) a negar cobertura ou atendimento
por causa de uma condição de saúde pré-existente;
2) Proibir por lei limitações sobre a quantidade de cobertura que o paciente pode receber em um determinado ano, ou em uma vida.
3) Colocar um limite de quanto pode ser gasto por cada pessoa “por fora” da cobertura do plano, pois é bastante comum que, mesmo o cidadão tendo um plano, que ele seja obrigado a dividir os custos do tratamento com a empresa;
4) Obrigar os Planos de Saúde a cobrir, sem nenhum custo adicional, exames de rotina e cuidados preventivos, como mamografia;
5) Para aqueles indivíduos e pequenas empresas que ainda não pode pagar o menor preço de seguro disponíveis no mercado, será fornecido créditos fiscais, e as companhias de seguros que queiram ter acesso a este novo mercado terá que respeitar as proteções dos consumidores;
6) Criação de um “plano de saúde público” - a ser implantado em regiões especifícas do país onde existe monopólios de poucas empresas - Este hoje é ponto que mais enfrenta resistência no Congresso Nacional Americano.
Como se vê, a Reforma tenta impor algum controle e humanização a um sistema que funciona cada vez na lógica de quanto menos cuidado dado ao paciente, maior o lucro da empresa. Todavia, enfrentar e vencer os interesses de um setor econômico que representa 1/6 do PIB americano é um desafio que ainda não se sabe até onde Obama está disposto a ir.
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