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27 de novembro de 2009

Senador e deputados devolverão supersalários que receberam


Devido à soma dos salários como parlamentares e das pensões que recebem como ex-governadores ultrapassarem o teto de remuneração pública de R$ 25.725,00, os ganhos do senador Jayme Campos e dos deputados federais Carlos Bezerra e Thelma de Oliveira serão adequados a esse limite. Embora Thelma jamais tenha sido governadora, ela recebe pensão como cônjuge de ex-governador.
A decisão da Justiça Federal de Mato Grosso deve ser cumprida dentro de 30 dias pela União, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. O senador e os dois deputados acumulam a pensão de ex-governador no valor de R$ 12.294,32 e mais o subsídio de R$ 16.512,08, por serem ocupantes de cargos eletivos. O valor somado ultrapassa em R$ 3.081,40 o teto remuneratório dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, fixado em valor igual ao do subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal. O MPF pediu a devolução do valor integral que foi recebido indevidamente desde 2007. A quantia somada ultrapassa R$ 300 mil.(Do site Consultor Jurídico)

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